27.10.11
Postado por
Sávio Hackradt
Uma
vergonha o que a Prefeitura de Natal quer fazer concedendo isenção fiscal para
instituições de ensino superior e perdoar dívidas de R$72 milhões. O Ministério Público ajuizou uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei da PMN que vem se
arrastando no Tribunal de Justiça do Estado. A última votação no TJ registrou
um empate com o voto contrário à Lei Municipal do desembargador Cláudio Santos
e o voto favorável do desembargador Aderson Silvino. O desembargador João
Batista Rebouças pediu vistas ao processo há um mês e ainda não decidiu o seu
voto.
Enquanto
a Prefeitura de Natal reclama da falta de recursos financeiros para atender
áreas essenciais como saúde, educação, limpeza pública, infra-estrutura urbana
e quer conceder isenção fiscal para instituições privadas de ensino público,
prepara aumento de cerca de 7% no IPTU.
Diante
desse absurdo que a PMN quer fazer para beneficiar as instituições de ensino
privado, a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan) lançou
no Twitter a campanha com a hastag #MicarlaRobinHoodAsAvessas.
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