11.7.11

Postado por Sávio Hackradt

SBPC sugere regime diferenciado para compra de equipamentos e materiais de pesquisa

Agência Brasil

A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, sugeriu que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado na semana passada no Senado Federal após tramitação na Câmara dos Deputados para contratos de obras e serviços para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, seja estendido às compras de equipamentos e materiais para a pesquisa científica. “Temos outra urgência nacional”, salientou.

“A atual lei de licitação não condiz com as necessidades”, disse Helena na abertura da 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia, domingo, dia 10/07. Os cientistas brasileiros costumam ter queixas quanto às dificuldades, aos custos e à demora para adquirir insumos para as suas pesquisas devido aos ritos estabelecidos pela atual lei de licitações e contratações públicas (Lei 8.666).

A adoção do RDC, proposta pelo governo na Medida Provisória nº 527 tem sido criticada por parlamentares de oposição, especialistas em gastos públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que temem perda de controle pela falta de transparência sobre os valores pagos, aumento de custo de obras e risco de corrupção. A reivindicação de Helena é a primeira manifestação da sociedade civil em favor do mecanismo.

A presidenta da SBPC criticou a recente aprovação do Projeto de Lei nº 220/2010 que permite a contratação de professores universitários sem pós-graduação. “Reduzir as exigências é reduzir as expectativas.”

Ela também reclamou da falta de atenção do Congresso Nacional às ponderações que a comunidade científica tem feito sobre as mudanças no Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi aprovado na Câmara sem que o grupo de trabalho da SBPC, que fez um estudo preliminar sobre a nova proposta de código, pudesse apresentar suas recomendações. “Encontramos ouvidos moucos em Brasília.”

A SBPC tenta convencer os parlamentares que a tramitação do relatório no Senado deve passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Durante a abertura da SBPC ainda houve algumas manifestações reivindicando o aumento de recursos para pesquisa e desenvolvimento, como, por exemplo, a destinação de 50% dos recursos dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal para ciência e tecnologia. A partilha dos royalties está indefinida. No ano passado, o governo vetou a regra do marco regulatório que distribuía igualmente os recursos.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, faz coro à demanda. “Quero me associar a quem quer mais recursos para educação, ciência e tecnologia”. O ministro calcula que em duas décadas o pré-sal possa gerar US$ 5 trilhões em royalties.

Para ele, esse recurso pode ser utilizado para desenvolver a indústria de média e grande complexidade e aumentar as exportações de produtos manufaturados, de maior valor agregado. “Esse país não tem porque se acomodar como produtor de commodities”, disse referindo-se às exportações de produtos básicos como alimentos não processados (vendidos em grãos) ou como minério bruto (de ferro, por exemplo).

Mercadante destacou que mais verbas serão destinadas à área à medida que a ciência brasileira mostrar a importância do trabalho. Este mês o governo define os valores que pretende comprometer com macro-desafios no Plano Plurianual (2012-2015) a ser enviado ao Congresso em agosto. Ciência, tecnologia e inovação formam um dos macro-desafios.

Durante a reunião da SBPC em Goiânia serão apresentados cerca de 6 mil trabalhos científicos, realizados 80 minicursos e promovidas 440 palestras.

11.7.11

SBPC sugere regime diferenciado para compra de equipamentos e materiais de pesquisa

0 comentários:

Postar um comentário

Estação Música Total

Últimas do Twitter

Arquivo